Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total.

TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.